VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER
A violência contra a mulher é todo ato lesivo que resulte em dano
físico, psicológico, sexual, patrimonial, que tenha por motivação
principal o gênero, ou seja, é praticado contra mulheres
expressamente pelo fato de serem mulheres.
A violência contra a mulher pode ser praticada no âmbito da vida
privada em ações individuais, exemplos disso são:
- O assédio
- A violência doméstica
- O estupro
- O feminicídio
- A violência obstétrica
No entanto, a violência contra a mulher também pode ser praticada
como ação coletiva, é o caso, por exemplo, de políticas estatais de
mutilação genital feminina ainda hoje praticada em alguns lugares.
A ação coletiva de violência também pode ser praticada
por organizações criminosas, como a rede de tráfico de mulheres para
prostituição forçada.
HISTÓRIA DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
A violência de gênero, não só enquanto ato físico, mas simbólico de
desvalorização e subjugação social da mulher, é um fenômeno tão
antigo quanto a própria humanidade.
Embora se ouça falar de sociedades (lendárias ou não) que eram
lideradas por mulheres, a ampla maioria das civilizações foi
caracterizada por modelos de poder e liderança masculinos.
Na literatura feminista e mesmo na literatura das ciências sociais, esse
fenômeno é definido nas inúmeras abordagens do conceito de
patriarcado. Carole Patman (1988), por exemplo, apontou que o
patriarcado é um sistema de poder parecido com o escravismo.
Isso porque no modelo social patriarcal não existe uma regulação
pública sobre a esfera de vida privada, por isso, os desequilíbrios de
poder no ambiente doméstico não são passíveis de normatização ou
fiscalização pela esfera política.
Isso permite que esse modelo seja inteiramente sujeito à vontade e ao
arbítrio de quem possui o poderio econômico da esfera familiar, o
senhor.
Exemplos de práticas do modelo patriarcal são a obrigatoriedade da
mulher manter relações sexuais com seu marido a despeito da sua
própria vontade, a “legítima defesa da honra masculina”, que por muito
tempo foi legal e socialmente aceita.
No Brasil o patriarcalismo desenvolveu-se a partir da colonização. As
grandes extensões de terra administradas por um chefe de família a
quem se subordinavam todos, escravos e livres, que estivessem nos
limites territoriais do seu domínio. O patriarca, grande proprietário de
terras, chefiava uma família estendida, composta desde parentes
consanguíneos até apadrinhados, e cada clã funcionava de forma
autossuficiente e independente dos outros.
Nesse contexto, as mulheres eram privadas do acesso à educação e à
cidadania política. Além disso eram extremamente reprimidas em sua
sexualidade, consideradas irracionais e incapazes, controladas em
tudo.
O processo de urbanização transformou e ressignificou a dominação
doméstica:
- Até 1827, mulheres não podiam frequentar escolas básicas;
- Até 1879, mulheres não podiam ingressar no Ensino
Superior;
- Até 1932, mulheres não podiam votar;
- Até 1962, mulheres casadas precisavam de autorização do
marido para viajar, abrir conta bancária, ter estabelecimento
comercial, trabalhar e receber herança;
- Até 1983, mulheres eram impedidas de praticar esportes
considerados masculinos, como o futebol.
A ampliação mais abrangente de direitos das mulheres no Brasil
ocorreu somente com a Constituição de 1988.
A questão da violência doméstica passou a ser considerada de maneira
mais consistente na esfera pública brasileira por meio da criação de
conselhos, secretarias de governo, centros de defesa e políticas
públicas específicas, já na década de 1980.
A primeira Delegacia de Atendimento Especializado à Mulher (DEAM) foi
criada em 1985, em São Paulo, e a principal lei para prevenção e
punição da violência doméstica é ainda mais recente, a Lei Maria da
Penha, sancionada em 2006.
PRINCIPAIS CAUSAS DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
A violência contra a mulher tem como origem a construção desigual do
lugar das mulheres e dos homens nas mais diversas sociedades.
Portanto, a desigualdade de gênero é a base de onde todas as formas
de violência e privação contra mulheres estruturam-se, legitimam-se e
perpetuam-se.
A desigualdade de gênero é uma relação de assimetria de poder em
que os papéis sociais, o repertório de comportamentos, a liberdade
sexual, as possibilidades de escolha de vida, as posições de liderança,
a gama de escolhas profissionais são restringidas para o gênero
feminino em comparação ao masculino.
As causas, portanto, são estruturais, históricas, político- institucionais e
culturais. O papel da mulher foi por muito tempo limitado ao ambiente
doméstico, que, por sua vez, era uma propriedade de domínio
particular que não estava sujeita à mesma legislação dos ambientes
públicos.
Sendo assim, a própria mulher era enxergada como uma propriedade
particular, sem direito à vontade própria e sem direito à cidadania
forjada nos espaços públicos, não à toa o sufrágio feminino e os
direitos civis para mulheres são conquistas recentes em muitos países
e ainda não completamente efetivadas em nenhum lugar do mundo.
As situações individuais e cotidianas, como sofrer assédio de rua, ter o
comportamento vigiado e controlado, não poder usar certas roupas, ser
alvo de ciúme, reprimir a própria sexualidade, são sintomas, e não
causas, de violações mais dramáticas, como o estupro e o feminicídio.
A violência doméstica não é exclusivamente fruto de um infortúnio
pessoal, de uma má escolha, de azar. Ela tem bases socioculturais
mais profundas, inclusive as mulheres que rompem a barreira do
silêncio e decidem denunciar ou buscar por justiça sentem com muito
mais força a reação da estrutura de desigualdade de gênero no
desencorajamento, na suspeita lançada sobre a vítima ao invés do
agressor.
A causa estruturante, que é a desigualdade de gênero, é agravada por
outros fatores que também potencializam a vulnerabilidade à violência,
tais como a pobreza, a xenofobia e o racismo.
Embora a violência de gênero atinja todas as mulheres, ela se combina
com outros fatores e é sentida de maneira mais dura por mulheres
pobres, refugiadas e negras.
TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA
A MULHER
De acordo com a tipificação da Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, são cinco modalidades de violência contra a mulher:
VIOLÊNCIA FÍSICA
Qualquer ação que ofenda a integridade ou saúde corporal.
VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA
Qualquer ação que cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação, como:
- Constrangimento
- Humilhação
- Ridicularização
- Isolamento
- Perseguição
- Chantagem
- Controle etc.
VIOLÊNCIA SEXUAL
Qualquer ação que limite o exercício dos direitos sexuais ou
reprodutivos, como:
- Coação a presenciar ou participar de relação sexual
indesejada
- Impedimento do uso de método contraceptivo
- Indução ao aborto ou à prostituição etc.
VIOLÊNCIA PATRIMONIAL
Qualquer ação que configure retenção, subtração, destruição
parcial ou total de objetos, bens, recursos, documentos
pessoais, instrumentos de trabalho etc.
VIOLÊNCIA MORAL
Qualquer ação que configure calúnia, injúria ou difamação.
VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO BRASIL
O Brasil tornou-se referência mundial com a Lei Maria da Penha, de
2006, que, além de propor penas mais duras para agressores, também
estabelece medidas de proteção às mulheres e medidas educativas de
prevenção com vistas a melhorar a relação entre homens e mulheres.
Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em 2018 foram
aplicadas cerca de 400.000 medidas protetivas.
Os casos em que a medida protetiva é insuficiente para impedir o
feminicídio são percentualmente pequenos, portanto, esse é um
mecanismo eficaz de proteção a mulheres.
Ainda de acordo com o CNJ, correm na Justiça brasileira mais de 1
milhão de processos relacionados à Lei Maria da Penha.
De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em 2018, a
maioria das vítimas de feminicídio foram mulheres, negras, com baixa
escolaridade e idade entre 30 e 39 anos, sendo que:
- 61% eram negras;
- 70,7% haviam cursado somente o Ensino Fundamental;
- 76,5% tinham entre 20 e 49 anos.
O panorama apresentado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública é
alarmante:
- 1.206 feminicídios
- 263.067 casos de violência corporal dolosa
- 66.041 estupros
As três modalidades de violência contra a mulher são cometidas
majoritariamente por homens próximos, da convivência familiar.
Lembre-se de que falamos dos casos notificados. Essas estatísticas
significam que, a cada 7 horas, uma mulher é assassinada no Brasil, a
cada 2 minutos, há um registro de lesão corporal. Ocorrem 180
estupros por dia no Brasil, mais da metade deles contra meninas
menores de 13 anos.
O Atlas da Violência, de 2019, realizado pelo Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada (Ipea), aponta que num intervalo de 10 anos,
entre 2007 e 2017, o feminicídio praticado no Brasil aumentou 30,7%.
Outro levantamento feito pelo Instituto DataSenado, Pesquisa Nacional
sobre Violência Doméstica e Familiar, revela uma tendência de
mudança no perfil do agressor.
Entre 2011 e 2019, a violência contra mulheres foi praticada em maior
percentual pelo atual companheiro, porém, esse perfil demonstrou,
nesse intervalo de tempo, uma inclinação à queda.
Em 2011, 69% das agressões foram praticadas pelo
atual companheiro, em 2019, esse percentual foi de 41%.
Já o número de agressões cometidas por ex-companheiros cresceu, em
2011, eles respondiam por 13% dos casos de violência doméstica, em
2019, eram 39%, tecnicamente empatados com o companheiro atual
CONSEQUÊNCIAS DA VIOLÊNCIA
CONTRA A MULHER
A violência contra a mulher é uma das principais formas de violação de
Direitos Humanos hoje no mundo. É um tipo de violência que pode
acometer mulheres em diferentes clivagens etárias, econômicas,
étnicas, geográficas etc.
A ameaça iminente e mesmo potencial de sofrer essa forma de
violência restringe as liberdades civis das mulheres e limita suas
possibilidades de contribuição econômica, política e social para o
desenvolvimento de suas comunidades.
A violência contra a mulher bem como todas as formas de violência
sobrecarregam sistemas de saúde dos países.
Mulheres que sofrem violência são mais propensas a necessitar de
serviços de saúde do que mulheres que não sofrem violência, e, em
caso de danos permanentes à integridade física e à saúde mental, elas
necessitam de tratamento continuado.
Pesquisa realizada no âmbito da área da saúde aponta que entre as
principais consequências sofridas pelas mulheres que passam por
situação de violência, estão:
- Sentimentos de aniquilação
- Tristeza
- Desânimo
- Solidão
- Estresse
- Baixa autoestima
- Incapacidade
- Impotência
- Ódio e inutilidade
ENTRE AS DOENÇAS QUE SÃO DESENVOLVIDAS ESTÃO:
- Obesidade
- Síndrome do pânico
- Gastrite
- Doenças inflamatórias e imunológicas
- Mutilações
- Fraturas e lesões
MUDANÇAS COMPORTAMENTAIS, COMO:
- Insegurança no trabalho
- Dificuldade de relacionamento familiar
- Dificuldades sexuais e obstétricas
- Desenvolvimento do hábito de fumar
- Maior propensão a acidentes
Portanto, as consequências da violência contra mulheres
são multidimensionais e afetam desde o âmbito familiar até o
mercado de trabalho e a saúde pública.
